Regulamentos Municipais
Normas Reguladoras da Atribuição de Incentivos à Criação de Gado Tradicional - Raça Arouquesa
Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Resende
[Formato . pdf - 262 KB]Regulamento de Organização e Funcionamento do Mercado Municipal da Vila de Resende - Fórum Municipal
Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento Dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho
Regulamento para a Cobrança das Licenças Respeitantes à Ocupação da Via Pública, Instalações Abastecedoras de Carburantes Líquidos, Ar, Água e Publicidade
Regulamento sobre a Afixação e Inscrição de Mensagens de Publicidade e Propaganda
Regulamento do projecto «Férias na Câmara»
Regulamento interno com o objectivo de estabelecer as normas e procedimentos de funcionamento do programa denominado “Férias na Câmara”.
[Formato . pdf - 22 KB]Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo
Regulamento que estabelece as normas de atribuição de bolsas de estudo, por parte da Câmara Municipal de Resende, a estudantes matriculados ou inscritos em cursos superiores.
[Formato . pdf - 30 KB]Regulamento da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Resende
Regulamento Municipal de Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros ao Serviço da Educação, Cultura, Desporto e Recreio
[Formato . pdf - 23 KB]Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
[Formato . pdf - 66 KB]Regulamento Municipal do Sistema de Drenagem Pública e Predial de Águas Residuais
Saneamento Básico
[Formato . pdf - 6779 KB]Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Actividades Diversas (em vigor até 02-05-2013)
Normas para a Concessão de Apoio Financeiro às Actividades de Interesse Público e Municipal
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