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:: Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais
(Ficheiro .pdf - 257 KB)
Regulamento referente às relações jurídico-tributárias geradoras de obrigação de liquidação e cobrança de taxas do Município de Resende

:: Regulamento Municipal da Tabela de Taxas, Tarifas e Outros Preços - 2009
(Ficheiro .pdf - 246 KB)

:: Regulamento Municipal de Utilização de Viaturas Municipais de Passageiros ao Serviço da Educação, Cultura, Desporto e Recreio
(Ficheiro .pdf - 23 KB)

:: Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi
(Ficheiro .pdf - 66 KB)

:: Regulamento Municipal do Sistema de Drenagem Pública e Predial de Águas Residuais
(Ficheiro .pdf - 6779 KB)
Saneamento Básico

:: Regulamento Municipal dos Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Urbana
(Ficheiro .pdf - 88 KB)

:: Regulamento Municipal do Sistema Público de Distribuição de Água
(Ficheiro .pdf - 85 KB)

:: Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações
(Ficheiro .pdf - 18 KB)

:: Regulamento Municipal sobre o Licenciamento de Actividades Diversas
(Ficheiro .pdf - 83 KB)

:: Regulamento dos Espacos Internet
(Ficheiro .pdf - 41 KB)

:: Regulamento de Funcionamento das Feiras Municipais
(Ficheiro .pdf - 47 KB)

:: Regulamento de Exploracao e Utilizacao da Marina de Caldas de Aregos
(Ficheiro .pdf - 2016 KB)

:: Regulamento da Área Empresarial de Anreade
(Ficheiro .pdf - 40 KB)

:: Normas para a Concessão de Apoio Financeiro às Actividades de Interesse Público e Municipal
(Ficheiro .pdf - 120 KB)

:: Regulamento do Cemitério Municipal
(Ficheiro .pdf - 168 KB)

:: Regulamento do Fundo de Solidariedade Social
(Ficheiro .pdf - 21 KB)

:: Normas Disciplinadoras da Cedência de Equipamentos Móveis da Autarquia para Apoio a Eventos e Festividades
(Ficheiro .pdf - 607 KB)

:: Regulamento de Gestão e Funcionamento das Piscinas Municipais Cobertas
(Ficheiro .pdf - 55 KB)

:: Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento dos Pavilhões Desportivos Municipais
(Ficheiro .pdf - 92 KB)

:: Regulamento da Sala de Estudo Acompanhado
(Ficheiro .pdf - 129 KB)

:: Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas
(Ficheiro .pdf - 854 KB)

:: Regulamento do Auditório Municipal de Resende
(Ficheiro .pdf - 47 KB)

:: Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo
(Ficheiro .pdf - 35 KB)

:: Regulamento da Academia de Musica de Resende
(Ficheiro .pdf - 1189 KB)

:: Regulamento de Utilização do Pavilhão Multiusos «Celeiro de Aregos»
(Ficheiro .pdf - 39 KB)

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