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Comunicação e licenciamento de publicidade
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Comunicação e licenciamento de ocupação via pública
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Comunicação de horário
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Lançamento de fogo
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Inumação, exumação e trasladação
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Atribuição de número de polícia
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Licença de acampamento ocasional
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Licença de realização de prova desportiva
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Concessão de terreno no cemitério
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Averbamento de sepultura perpétua, ossário ou jazigo
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2ª via de alvará de sepultura perpétua, ossário ou jazigo
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Licença de realização de festividades
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Licença de táxi
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Concessão ou renovação venda ambulante lotarias
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Licença de recintos itinerantes ou improvisados
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Registo ou licenciamento de máquinas de diversão
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Mudança de local exploração máquinas de diversão
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Licença de arrumador de automóveis
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Licença de guarda noturno
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Alargamento de horário
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Pedido de autorização de ocupação via pública com tubos
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Certidão registo propriedade ou licença condução ciclomotor
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Comunicação e licenciamento de publicidade com ocupação
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